Termos e Condições
O Site Portugal-Fishing.pt é propriedade da empresa OMC Ferreira, Unipessoal, com o nº de identificação de pessoa colectiva 507 884 183.
1. Objecto
As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e as condições que se regerá a prestação pela OMC Ferreira, Unipessoal, com o nº de identificação de pessoa colectiva 507 994 183 adiante designada “Portugal Fishing”, do Serviço Loja Virtual.
2. Descrição do Serviço Loja Virtual
2.1 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.portugal-fishing.pt de acesso à Loja Virtual da Portugal Fishing, que além de fornecer informação relativa a um conjunto de equipamentos e serviços relacionados com a prática de pesca desportiva, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar produtos e serviços nela divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes Condições Gerais e demais elementos aplicáveis.
2.2 A encomenda de produtos e serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
2.3 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização específicas dos produtos e serviços disponibilizados na Loja Virtual.
3. Condições de Utilização
3.1 O Utilizador, nos termos da Lei e destas Condições Gerais, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins: (i) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
(ii) Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou colectiva; (iii) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
(vi) Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Utilizadores.
3.2 O Utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam solicitados no decurso da utilização do Serviço.
3.3 Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a Portugal Fishing não se responsabiliza pela encomenda não chegar ao destinatário.
3.4 O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço.
4. Produtos e Serviços
4.1 O Utilizador poderá encomendar e adquirir, através da Loja Virtual, serviços e/ou produtos nela divulgados e aos quais estão associados preços.
4.2 Cada produto e/ou serviço adquirido através da Loja Virtual está sujeito à descrição e condições específicas divulgadas na Loja Virtual, incluindo, entre outros, preços, prazos de entrega e meios de pagamento. O Utilizador reconhece que o uso dos produtos e serviços pode exigir a utilização de outros produtos ou serviços não disponibilizados na Loja Virtual ou pela Portugal Fishing.
5. Encomendar na Loja Virtual
5.1 Para proceder à encomenda de um produto e/ou serviço o Utilizador deverá seleccionar a opção "Comprar" que se encontra junto da descrição do mesmo, após o qual será imediatamente iniciado o processo de registo de encomenda.
5.2 Se desejar encomendar outros produtos e/ou serviços, basta seleccionar a opção "Continuar a comprar" e realizar novamente o mesmo processo de adicionar ao carrinho os produtos e/ou serviços pretendidos. O seu pedido de encomenda será automaticamente actualizado no carrinho de compras.
5.3 Até ser finalizado o processo de encomendas, o Utilizador pode a qualquer momento consultar ou alterar o seu pedido de encomenda, bastando, para o efeito, seleccionar o botão " ".
5.4 Para alterar a quantidade de um produto e/ou serviço encomendado (s) deverá colocar o cursor no quadro referente à quantidade e alterar o valor. Para anular a escolha de um produto e/ou serviço, deverá seleccionar o botão .
5.5 Quando terminar a escolha de todos os produtos e/ou serviços que deseja encomendar, deverá seleccionar a opção "comprar".
5.6 O processo de finalização de encomendas é composto pelos seguintes passos:
a) Indicação do tipo de Utilizador: Ser-lhe-á pedido que se identifique como cliente particular ou empresarial (este último, caso esteja a fazer o pedido em nome de uma pessoa colectiva);
b) Indicação dos seus dados pessoais para satisfação da encomenda, sendo que todos os campos são de preenchimento obrigatório. Os quais constituem elementos de identificação do Utilizador, pelo que, como tal, têm carácter pessoal e intransmissível.
c) Indicação do endereço de facturação
d) Indicação do endereço postal de entrega
e) Escolha do meio de pagamento.
5.7 Concluída a operação descrita nos números anteriores, o Utilizador, após leitura, deverá confirmar as opções acima descritas através da opção, sendo o seu pedido automaticamente enviado para a Portugal Fishing. Efectuada esta acção, o Utilizador pode imprimir, através da opção, a página de confirmação como meio comprovativo do pedido de encomenda.
6. Anulação de Encomenda
6.1 Sempre que o Utilizador pretenda anular uma encomenda já facturada, ou seja, após finalização do processo de encomenda (supra referido), deverá entrar em contacto directamente com a Portugal Fishing, através da página de Contacte-nos.
6.2 Se a encomenda já tiver sido remetida, através do fornecedor de serviços de entrega, o Utilizador deverá aceitar a respectiva encomenda e não abrir a embalagem.
6.3 As despesas de devolução serão a cargo do Utilizador, sendo que o valor da encomenda será reembolsado pela Portugal Fishing logo que a encomenda seja recepcionada de volta.
7. Aceitação da Encomenda
7.1 Cada encomenda efectuada pelo Utilizador é considerada pela Portugal Fishing como uma proposta de compra, estando, nesse sentido, sujeita a aceitação pela Portugal Fishing.
7.2 O Utilizador receberá um e-mail com a identificação do número de registo da encomenda e com mais informações sobre a entrega e pagamento da mesma.
7.3 Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a Portugal Fishing entrará em contacto com o Utilizador, podendo este optar por aguardar pela disponibilidade do produto ou cancelar a encomenda, sem qualquer custo ou encargo para o mesmo.
8. Preços
5.1 Taxas: Todos os preços exibidos na Loja Virtual têm incluído o valor de IVA, segundo legislação em vigor, sendo apresentado nas facturas que acompanham as encomendas.
5.2 Preço: O Serviço da Loja Virtual é gratuito.
9. Facturação e Pagamento
9.1 O Utilizador poderá fazer uso dos seguintes meios de pagamento, conforme estabelecido na Loja Virtual para cada produto e/ou serviço:
(i) Transferência Bancária, as encomendas são pagas por transferência bancária para o NIB
(ii)Contra-Entrega, as encomendas serão pagas no momento da entrega, mediante dinheiro ou cheque, este último emitido à ordem do operador logístico que efectuar a entrega.
(iii)Paypal
9.2 As facturas são emitidas no momento da expedição do produto.
10. Prazos de Entrega
10.1 Os prazos de entrega / instalação e a forma como irá receber a encomenda está descrita na informação apresentada na ficha de cada produto.
10.2 Os prazos acima referidos não contemplam eventuais rupturas de stock, caso em que o utilizador é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o utilizador não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.
11. Propriedade Intelectual
11.1 A Loja Virtual é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Portugal Fishing.
11.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
12. Privacidade e Segurança
12.1 A informação disponibilizada pelo Utilizador destina-se exclusivamente ao processamento das encomendas e potenciais promoções dos nossos produtos. Jamais será partilhada com terceiros.
12.2 Os dados recolhidos no formulário de cliente, onde constam dados de natureza pessoal, podem ser consultados pelo próprio, sendo necessário o respectivo contacto à Portugal Fishing através da página de Contacte-nos.
12.3 O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
12.4 Os procedimentos adoptados pela Portugal Fishing podem ser alterados, sem aviso prévio.
12.5 O Site Portugal Fishing faz referência a outros sites, com indicação do respectivo link de acesso. Ao aceder a outros sites através de links fornecidos, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não existindo por parte da Portugal Fishing qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma ou sobre a consequência dos acessos realizados.
12.6 A Portugal Fishing não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Portugal Fishing em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".